RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 01/2023

ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR – GESTÃO 2024/2028

ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA, Prefeito do Município de Paraguai-MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e conforme Edital Nº 01/2023/CMDCA do Processo de Escolha Unificado do Conselho Tutelar do Município de Alto Paraguai-MT.

C O N V O C A

Os abaixo relacionados eleitos, na eleição para Conselheiro(a) Tutelar, que deverão comparecer no prazo de até, no máximo o dia 09 de janeiro do ano de 2024, na Prefeitura Municipal de Alto Paraguai - MT, no horário das 7:00 às 11:00 das 13:00 às 17:00, apresentando as seguintes documentações para, posteriormente, serem empossados e assumirem suas funções/mandato no cargo eletivo de Conselheiros Tutelares do município de Alto Paraguai-MT., em conformidade com a Legislação pertinente:

a) Cópia autenticada em cartório da Carteira de Identidade;

b) Cópia autenticada em cartório do Título de Eleitor e comprovante de votação na última eleição;

c) Cópia autenticada em cartório do CPF;

d) Cópia autenticada em cartório do Certificado de Reservista, ou documento equivalente, ou ainda dispensa de incorporação (se do sexo masculino);

e) Cópia autenticada em cartório da Certidão de nascimento ou casamento;

f) Cópia do Cartão de Cadastramento do PIS/PASEP (se tiver);

g) Comprovante de Endereço;

h) Uma fotografia, tamanho 3x4 recente, colorida;

i) Fotocópia autenticada em cartório dos documentos que comprovem escolaridade exigida para o cargo / categoria profissional /especialidade, conforme discriminado neste Edital, e respectivo registro no conselho de classe;

j) Exibição do original de Diploma ou Certificado de Conclusão correspondente à escolaridade exigida, conforme especificação constante deste Edital;

k) Declaração de horário de trabalho, se possuir outro vínculo para demonstração de compatibilidade com o horário disponível interesse do Órgão Público;

l) Declaração de antecedentes criminais;

m) declaração de não acumulação de cargos públicos, inclusive função, cargo ou emprego em autarquias, fundações públicas, empresas publicas, sociedades de economia mista da União, do Distrito Federal, dos Estados, dos Territórios e dos Municípios ou de acumulação lícita, nos termos do inciso XVII, art. 37 da CRFB/88;

n) Atestado médico, firmado por profissional da área de medicina do trabalho ou da rede pública de saúde, de capacidade física e mental;

o) Comprovante de Conta Corrente ou / Salário;

p) Cópia da Certidão de Nascimento dos Filhos (menores de 18 anos);

q) declaração de Escolaridade dos Filhos (menores de 18 anos);

r) Cópia do Cartão de Vacina dos Filhos (menores de 18 anos);

s) CPF de Todos os Dependentes;

t) Cópia CPF do Pai e da Mãe;

u) Cópia CPF do Cônjuge (se casado ou união estável);

v) Cópia da carteira de Trabalho.

O não comparecimento, do (a) interessado (a) no prazo máximo, até o dia 09 de janeiro do ano de 2024, e a apresentação da documentação acima exigida, implicará no reconhecimento da DESISTÊNCIA E RENÚNCIA, quanto ao Preenchimento do cargo para o qual foi eleito e convocado para a respectiva posse, reservando à Administração Municipal, o direito de convocar outro candidato eleito.

CARGO: CONSELHEIRO(A) TUTELAR PARA TOMAR POSSE EM 10/01/2024:

1° Lugar – ROSIMEIRE LEONARDO BEZERRA;

2° Lugar – GILVAN MAGNO DELGADO GOMES;

3° Lugar – ELI REGINA DA COSTA;

4° Lugar – KEILA CRISTINA FERREIRA TANAN;

5° Lugar – MARICEIA MENDES DE ARRUDA ARAUJO;

CARGO: CONSELHEIRO(A) TUTELAR PARA SEREM DIPLOMADOS COMO SUPLENTES EM 10/01/2024:

6° Lugar – EDNILSON YAMAGUTI;

7° Lugar – IVANETE FRANCISCA CORDEIRO;

8° Lugar – EUNICE RODRIGUES TANAN.

Gabinete do Prefeito 29 de dezembro de 2023.

ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA

PREFEITO MUNICIPAL