PORTARIA Nº 002/2024, DE 04 DE JANEIRO DE 2024.

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA PORTARIA N° 57/2023 DE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAVAÍ-MT E DÁ OUTRAS PRIVDÊNCIAS

SIDNEI MARQUES LOPES, Prefeito Municipal de Indiavaí, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a revogação da Lei n° 8.666/1993,

RESOLVE:

Art. 1º - Revogar a Portaria nº 57/2023 de nomeação de membros que Compõe a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO para receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos às Licitações e ao cadastramento de licitantes, de conformidade com o inciso XVI do artigo 6º da Lei Federal 8.666/93 no âmbito do Poder Executivo Municipal, como segue:

Presidente: CLEBER PEREIRA DOS SANTOS

Secretário: CÉLIO FRANCO CARNEIRO

Membro: MARIANA ALVES DE SOUZA

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Art. 3.º - Comunique-se a Secretaria de Administração e Finanças e o Departamento de Recursos Humanos, para que faça as devidas anotações e registros.

Art. 4.º - Registra-se, publica-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Indiavaí, aos quatro (04) dias do mês de janeiro (01) do ano de dois mil e vinte e quatro (2024).

Esta portaria foi publicada e fixada no átrio do Executivo Municipal.

SIDNEI MARQUES LOPES

PREFEITO MUNICIPAL