EXTRATO 3.° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.° 164/2022
9 de Janeiro de 2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 171/2021
LICITAÇÃO: Chamamento para Credenciamento 002/2021
CONTRATANTE: MUNICIPÍO DE ÁGUA BOA-MT/ CNPJ: 15.023.898/0001-90
CONTRATADA: FLA ENGENHARIA E CONSULTORIA EIRELI /CNPJ/MF nº. 19.522.505/0001-44
OBJETO: ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO DE REDE ELÉTRICA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA ROTA DO LEITE, COM COORDENADAS INICIAL 14°2'16.05"S, 52°10'53.23"O E FINAL 14°2'47.91"S, 52°10'13.29"O, COM APROVAÇÃO NA ENERGISA.
OBJETO ADITIVADO: 1.1.1. PRORROGAR o prazo de vigência contratual, com fundamento no artigo 57, §1º, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, por mais 180 (cento e oitenta) dias, com início no dia 20/12/2023 à 17/06/2024;
1.1.2. PRORROGAR o prazo de execução do objeto contratual, com fundamento no artigo 57, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, por mais 180 (cento e oitenta) dias, com início no dia 20/12/2023 à 17/06/2024;
1.1.3. ALTERAR a Cláusula Segunda – Da Vigência:
1.1.4. JUSTIFICA-SE a prorrogação a necessidade de aguardar a aprovação junto a Energisa e caso seja necessário, realizar as alterações. A prorrogação se faz necessária para que o objeto seja entregue, não eximindo a empresa de sua responsabilização, caso fique demonstrado sua culpabilidade.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n° 8.666/93.
Signatários: pela contratante Prefeito Municipal Mariano Kolankiewicz Filho, pela contratada FABIO LOPES DE ARAUJO.
DATA: 20/12/2023.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal
CONVOCAÇÃO: FICA A EMPRESA CONVOCADA A ASSINAR O TERMO DE APOSTILAMENTO DENTRO DO PRAZO PREVISTO NO EDITAL.