Concede Licença Prêmio por Assiduidade à servidora que menciona, do quadro permanente do Poder Executivo, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 51, incisos I, combinado com o art. 95, inciso II da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO o requerimento da unidade Administrativa competente do Poder Executivo, em cumprimento das atribuições estabelecidas na legislação pertinente em vigor, e considerando ainda, o deferimento do Prefeito Municipal.

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder Licença Prêmio por Assiduidade, à servidora abaixo relacionado:

1. LEINA FERNANDA ALVES DA SILVA, servidora pública do quadro permanente do Poder Executivo, no Cargo de TECNICO EM CONTABILIDADE, empossada em 05/04/2000, pelo período de 21 (vinte e um) dias – sendo o período de gozo de 04/12/2023 à 24/12/2023, referente ao período aquisitivo 05/04/2000 à 05/04/2005, com o retorno ao trabalho no dia 25/12/2023.

Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 04/12/2023.

Paço Municipal “Rosa Pereira Campos”, Gabinete do Prefeito, em Itiquira-MT, 08 de janeiro de 2024.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

FABIANO DALLA VALLE

Prefeito Municipal