Na Instrução Normativa nº 001/2012-Versão 14, de 04 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da AMM Edição nº 4.373, de 5 de dezembro de 2023.

Onde se lê:

Art. 7º - Da contagem de pontos e atribuições de aulas

[...]

V. Para a contagem de pontos/classificação para atribuição da jornada de trabalho dos professores contratados, a comissão de Contagem de Pontos da unidade escolar constituída por ato da Secretaria Municipal de educação, deverá considerar os seguintes critérios:

a) Quanto aos títulos, deverá ser considerado:

FORMAÇÃO E TITULAÇÃO		PONTUAÇÃO
Mestrado		50,0 (cinquenta)
Pós-graduação na área de educação	Especialização	30,0 (trinta)
Licenciatura em Pedagogia	Licenciatura Plena	20,0 (vinte)

Parágrafo primeiro: Deverão ser considerados os pontos da maior titulação que o profissional tiver concluído desde que seja dentro da área de sua formação de sua licenciatura, sendo vedado o cômputo cumulativo dos pontos referentes aos títulos. Não será permitida a contagem de dois títulos ou mais para o mesmo nível de formação.

Parágrafo segundo: Após correr a classificação da Contagem de pontos, o professor de Contrato Temporário será atribuído nas turmas de Educação Infantil quanto nas Turmas de Ensino Fundamental em ambas modalidades, de acordo com a necessidade da escola e obedecendo a ordem de contagem de pontos (recorrendo à classificação geral). Seguindo, que para atribuir para Educação Infantil até o 4º Ano do Ensino Fundamental o professor deverá ter Magistério e/ou Licenciatura em Pedagogia (Cursando o 5º Semestre em Pedagogia).

a) Quanto à formação continuada, deverá ser considerado:

Formação Continuada

Certificado na área de Educação, referente aos últimos três anos, registrado pela instituição formadora (legalmente autorizada) contendo carga horária e conteúdos ministrados. Os cursos ministrados pela Secretaria Municipal de Educação, bem como por outros órgãos de educação deverão conter o registro.

0,5 (meio) ponto para cada 40 horas, com limite máximo de 3,0 (três) pontos no total.

c-) Quanto à qualificação profissional complementar:

QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL COMPLEMENTAR		PONTUAÇÃO
A	Comprovação anual de palestra proferida mediante certificado registrado pela instituição promotora do evento na área da educação, com limite máximo de 2,0 pontos, considerar apenas o ano vigente;	0,5 para cada certificado

Leia-se:

Art. 7º - Da contagem de pontos e atribuições de aulas

[...]

V. Para a contagem de pontos/classificação para atribuição da jornada de trabalho dos professores contratados, a comissão de Contagem de Pontos da unidade escolar constituída por ato da Secretaria Municipal de educação, deverá considerar os seguintes critérios:

b) Quanto aos títulos, deverá ser considerado:

FORMAÇÃO E TITULAÇÃO		PONTUAÇÃO
Mestrado na área de Educação		50,0 (cinquenta)
Pós-graduação na área da Etapa/Modalidade optada para contrato	Especialização	30,0 (trinta)
Licenciatura na área optada para contrato	Licenciatura Plena	20,0 (vinte)

Parágrafo primeiro: Deverão ser considerados os pontos da maior titulação que o profissional tiver concluído desde que seja dentro da área de sua formação de sua licenciatura, sendo vedado o cômputo cumulativo dos pontos referentes aos títulos. Não será permitida a contagem de dois títulos ou mais para o mesmo nível de formação.

Parágrafo segundo: Após correr a classificação da Contagem de pontos, o professor de Contrato Temporário será atribuído nas turmas de Educação Infantil quanto nas Turmas de Ensino Fundamental em ambas modalidades, de acordo com a necessidade da escola e obedecendo a ordem de contagem de pontos (recorrendo à classificação geral). Seguindo, que para atribuir para Educação Infantil até o 4º Ano do Ensino Fundamental o professor deverá ter Licenciatura em Pedagogia.

c) Quanto à formação continuada, deverá ser considerado:

Formação Continuada

Certificado na área de Educação, referente aos últimos três anos, registrado pela instituição formadora (legalmente autorizada) contendo carga horária e conteúdos ministrados. Os cursos ministrados pela Secretaria Municipal de Educação, bem como por outros órgãos de educação deverão conter o registro.

0,5 (meio) ponto para cada 40 horas, com limite máximo de 3,0 (três) pontos no total.

c-) Quanto à qualificação profissional complementar:

QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL COMPLEMENTAR		PONTUAÇÃO
A	Comprovação anual de palestra proferida mediante certificado registrado pela instituição promotora do evento na área da educação, com limite máximo de 2,0 pontos, considerar apenas o ano vigente;	0,5 para cada certificado

Parágrafo primeiro: O certificado de palestrante deverá conter no verso do mesmo o número de livro e registro e/ou Código de Autenticação/QR code da Entidade Promotora do Evento (caso seja online) para fins de conferência no ato da apresentação dos documentos para a Comissão de Contagem de Pontos.

Onde se lê:

Art. 11º A comissão nomeada para a contagem de pontos e atribuição de aulas terá as seguintes datas para receber dos professores, as documentações constantes no artigo 7º desta normativa:

Calendário de Contagem de Pontos
Data	Profissional	Horários
06/12/2023	Professores Efetivos	Das 7h00 às 11h00
	Professores Contratados	Das 13h00 às 17h00

Art. 12º - No dia 11 de Dezembro de 2023 a Comissão publicará no mural da escola, no site: https://diariomunicipal.org/mt/amme a todos que interessara ordem de classificação dos professores lotados na unidade escolar.

Parágrafo Único: O Período de Matrículas para as escolas da Rede Municipal de Educação será do dia 08/01/2024 a 12/01/2024, na Secretaria da Escola Izabel dos Santos Faria, sabendo que neste período a Secretaria de Educação irá até as escolas da Zona Rurais nos dias:

Escola “São Pedro” – Matrículas no dia 16/01/2024 das 13h00 às 16h00

Escola “Joaquim Mariano de Miranda” – Matrículas no dia 17/01/2024 das 13h00 às 16h00

Escola “Papa João Paulo II” – Matrículas no dia 18/01/2024 das 13h00 as 16h00

Art. 13º - A atribuição de aulas acontecerá no dia 15 de Dezembro de 2023, das 07h30min às 9h30min da manhã na Unidade Escolar “Izabel dos Santos Faria”.

Leia-se:

Art. 11º A comissão nomeada para a contagem de pontos e atribuição de aulas terá as seguintes datas para receber dos professores, as documentações constantes no artigo 7º desta normativa:

Calendário de Contagem de Pontos
Data	Profissional	Horários
06/12/2023	Professores Efetivos	Das 7h00 às 11h00
16/01/2024	Professores Contratados	Das 07h00 às 11h00

Parágrafo único: Os candidatos deverão apresentar cópia dos documentos seguidos dos originais para validação da comissão.

Art. 12º - No dia 11 de Dezembro de 2023 a Comissão publicará no mural da escola, no site: https://diariomunicipal.org/mt/amme a todos que interessara ordem de classificação dos professores lotados na unidade escolar para professores efetivos e no dia 18/01/2024 para os professores contratados.

Parágrafo Único: O Período de Matrículas para as escolas da Rede Municipal de Educação será do dia 11/01/2024 a 15/01/2024, na Secretaria da Escola Izabel dos Santos Faria, sabendo que neste período a Secretaria de Educação irá até as escolas da Zona Rurais nos dias:

Escola “São Pedro” – Matrículas no dia 16/01/2024 das 13h00 às 16h00

Escola “Joaquim Mariano de Miranda” – Matrículas no dia 17/01/2024 das 13h00 às 16h00

Escola “Papa João Paulo II” – Matrículas no dia 18/01/2024 das 13h00 as 16h00

Art. 13º - A atribuição de aulas para os professores efetivos acontecerá no dia 15 de Dezembro de 2023, das 07h30min às 9h30min da manhã na Unidade Escolar “Izabel dos Santos Faria”. Para os professores contratados, a atribuição acontecerá mediante convocação da Secretaria de Educação, de acordo com necessidade das unidades escolares.

Onde se lê:

ANEXO II

FICHA DE CONTAGEM DE PONTOS PARA ATRIBUIÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DOS PROFESSORES CONTRATADOS – PARA A REDE MUNICIPAL DE ENSINO

1- DADOS PESSOAIS:
Nome do Servidor (a): _________________________________________________Data de Nasc: ___/___/___________ Endereço: ______________________________________ Complemento: _____________ Bairro: ___________________ Cidade: _______________________________ Cep: _________________ Celular: _____________________________ Outro Telefone: _____________________ E-mail: ________________________________________ Matrícula: ________ RG: _________________ Órgão Exp: _____UF: ____ Data de exp: ____/____/______ CPF: ________________________
2.4-POSSUI OUTRO VÍNCULO EMPREGATÍCIO:
( ) Sim ( ) Não	TIPO: ( ) PÚBLICO ( ) PRIVADO	JORNADA DE TRABALHO do outro cargo: ___________ Horas / semanais

I – Habilitação: diploma e / ou Histórico Escolar: _______________________________

MODALIDADE DE ENSINO A SER ATRIBUÍDO (A)		( ) Ensino Multisseriado
( ) Educação Infantil Unidocência	( ) Ensino Fundamental I : 1º ao 4º Ano Unidocência		( ) Ensino Fundamental I e II : 5º e 6º ano Área de Conhecimento ___________________
Local a concorrer a vaga	Escola Municipal _____________________________________________________________

II – Número de pontos obtidos pelo professor:

	CRITÉRIOS		Nº PONTOS	PONTOS
FORMAÇÃO / TITULAÇÃO:
A		Mestrado na área da educação	50,0 (cinquenta) pontos
		Especialização (Pós-graduação)	30,0 (trinta) pontos
		Licenciatura Plena	20,0 (vinte) pontos
		Licenciatura Curta	10,0 (dez) pontos
		Cursando 5º Semestre (Pedagogia)
		Magistério	5,0 (cinco) pontos
B		Certificado na área de Educação, referente aos últimos três anos, registrado pela instituição formadora (legalmente autorizada) contendo carga horária e conteúdos ministrados. Os cursos ministrados pela Secretaria Municipal de Educação, bem como por outros órgãos de educação deverão conter o registro.	0,5 (meio) pontos para cada 40 horas limite máximos até 3,0 (três) pontos no total
QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL COMPLEMENTAR								90%	4,0
C		Comprovação anual de palestra proferida mediante certificado registrado pela instituição promotora do evento na área da educação, com limite máximo de 2,0 pontos, considerar ano vigente;

V – Classificação por habilitação (na unidade escolar): ____________________________

EM CASO DE EMPATE:
I - Maior titulação;
II – Maior idade.
TOTAL DE PONTOS OBTIDOS:

Assinatura do Professor

Porto Estrela, ____/12/2023

Comissão de Contagem de Pontos:

Leia-se:

ANEXO II

FICHA DE CONTAGEM DE PONTOS PARA ATRIBUIÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DOS PROFESSORES CONTRATADOS – PARA A REDE MUNICIPAL DE ENSINO

1- DADOS PESSOAIS:
Nome do Servidor (a): _________________________________________________Data de Nasc: ___/___/___________ Endereço: ______________________________________ Complemento: _____________ Bairro: ___________________ Cidade: _______________________________ Cep: _________________ Celular: _____________________________ Outro Telefone: _____________________ E-mail: ________________________________________ Matrícula: ________ RG: _________________ Órgão Exp: _____UF: ____ Data de exp: ____/____/______ CPF: ________________________
2.4-POSSUI OUTRO VÍNCULO EMPREGATÍCIO:
( ) Sim ( ) Não	TIPO: ( ) PÚBLICO ( ) PRIVADO	JORNADA DE TRABALHO do outro cargo: ___________ Horas / semanais

I – Habilitação: diploma e / ou Histórico Escolar: _______________________________

MODALIDADE DE ENSINO A SER ATRIBUÍDO (A)		( ) Ensino Multisseriado
( ) Educação Infantil Unidocência	( ) Ensino Fundamental I : 1º ao 4º Ano Unidocência		( ) Ensino Fundamental I e II : 5º e 6º ano Área de Conhecimento ___________________
Local a concorrer a vaga	Escola Municipal _____________________________________________________________

II – Número de pontos obtidos pelo professor:

	CRITÉRIOS		Nº PONTOS	PONTOS
FORMAÇÃO / TITULAÇÃO:
A		Mestrado na área de Educação	50,0 (cinquenta) pontos
		Pós-graduação na área da Etapa/Modalidade optada para contrato	30,0 (trinta) pontos
		Licenciatura na área optada para contrato	20,0 (vinte) pontos
B		Certificado na área de Educação, referente aos últimos três anos, registrado pela instituição formadora (legalmente autorizada) contendo carga horária e conteúdos ministrados. Os cursos ministrados pela Secretaria Municipal de Educação, bem como por outros órgãos de educação deverão conter o registro.	0,5 (meio) pontos para cada 40 horas limite máximos até 3,0 (três) pontos no total.
QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL COMPLEMENTAR								90%	4,0
C		Comprovação anual de palestra proferida mediante certificado registrado pela instituição promotora do evento na área da educação, com limite máximo de 2,0 pontos, considerar ano vigente;

V – Classificação por habilitação (na unidade escolar): ____________________________

EM CASO DE EMPATE:
I - Maior titulação;
II – Maior idade.
TOTAL DE PONTOS OBTIDOS:

Assinatura do Professor

Porto Estrela, ____/01/2023

Comissão de Contagem de Pontos:

Porto Estrela - MT, 08 de janeiro de 2024.

EUGENIO PELACHIM

Prefeito Municipal

____________________________________ ___________________________________

GENIVALDO GOMES DA SILVA Tania Candida Leonel Papa

Auditor de Controle Interno Secretária Municipal de Educação

Portaria de Nomeação nº 017/2011 de Port. Nº 005/2021

01/03/2011 – Concurso nº 001/2010