"Dispõe sobre designação para responder pelo cargo de Secretária de Educação durante o período de férias da titular, e dá outras providências."

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV e VI, do artigo 71, da Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO, que a Secretária de Educação, solicitou gozo de férias no período de 10/01/2024 a 24/01/2024, e

CONSIDERANDO o Memorando n° 04/2024/SME/VLSA, advindo da Secretaria de Educação.

RESOLVE:

Art.1°. Designar o (a) servidor (a) público (a) Ana Paula da Costa Silva Nogueira, portador (a) sob n° 1754-1, para responder pelo cargo de Secretaria Municipal de Educação, em substituição a titular, durante o período do atestado médico.

Parágrafo Único - Determinar à Gerência de Recursos Humanos, proceder às anotações e providências cabíveis de que trata o caput deste artigo, na forma da legislação vigente que disciplina a matéria.

Art.2°. Está portaria produzirá seus efeitos legais a partir de 10 de janeiro de 2024, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO, EDIFÍCIO SEDE DO PODER EXECUTIVO, Alto Garças-MT, 8 de janeiro de 2024.

CLAUDINEI SINGOLANO

Prefeito Municipal