PLANO PLURIANUAL 2022 - 2025
9 de Janeiro de 2024
LEI Nº 5.208/2023
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 4.854/2021, a qual dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA para quadriênio de 2022/2025, e dá outras providências.
KALIL SARAT BARACAT DE ARRUDA, Prefeito de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Municipal:
Art. 1º Ficam alterados os anexos nº. I, II, III, IV e V, da Lei Municipal nº 4.854/2021, a qual dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA para quadriênio de 2022/2025.
Parágrafo único: os anexos ora reformulados integram a presente Lei Municipal.
Art. 2º Esta Lei Municipal entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Praça Três Poderes, Paço Municipal “Couto Magalhães”, Várzea Grande, 15 de dezembro de 2023.
KALIL SARAT BARACAT DE ARRUDA
Prefeito Municipal