LEI Nº 5.194/2023
9 de Janeiro de 2024
Dispõe sobre a alteração do nome da Rua José de Alencar para Rua Professor Loracil Cezarino de Campos, no Residencial: 15 de Maio, de acordo com a Lei Municipal nº. 3.625/2011, que regulamenta arruamento e dá nomes às vias públicas do município de Várzea Grande, e dá outras providências.
KALIL SARAT BARACAT DE ARRUDA, Prefeito de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Municipal:
Art. 1º Passa a denominar-se Rua Professor Loracil Cezarino de Campos, a atual Rua José de Alencar, localizada no Residencial: 15 de Maio, de acordo com a Lei nº 3.625/2011.
Art. 2º Esta Lei Municipal entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Praça Três Poderes, Paço Municipal “Couto Magalhães”, Várzea Grande, 05 de dezembro de 2023.
KALIL SARAT BARACAT DE ARRUDA
Prefeito Municipal
Autoria: Ver. Emerson Cezar de Campos Magalhães