LEI Nº 5.203/2023
9 de Janeiro de 2024
Dispõe sobre alteração do nome da Rua das Palmeiras para Rua Edvaldo Mesquita Leão, localizada no Loteamento Parque das Estações e no Loteamento Centro Industrial, Bairro: Capão do Pequi, de acordo com a Lei nº 3.625/2011, que regulamenta arruamento e dá nome às vias públicas do município de Várzea Grande e dá outras providências.
KALIL SARAT BARACAT DE ARRUDA, Prefeito de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Municipal:
Art. 1° Passa a denominar-se Rua Edvaldo Mesquita Leão, a atual Rua das Palmeiras, localizada no Loteamento Parque das Estações e no Loteamento Centro Industrial, Bairro: Capão do Pequi, de acordo com a Lei nº 3.625/2011.
Art. 2° Esta Lei Municipal entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Praça Três Poderes, Paço Municipal “Couto Magalhães”, Várzea Grande, 12 de dezembro de 2023.
KALIL SARAT BARACAT DE ARRUDA
Prefeito Municipal
Autoria: Ver. Ivan dos Santos Oliveira