LEI Nº 5.211/2023
9 de Janeiro de 2024
Denomina o Paço Municipal de “Paço Municipal Couto Magalhães” e dá outras providências.
KALIL SARAT BARACAT DE ARRUDA, Prefeito de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Municipal:
Art. 1º Fica denominado o Paço Municipal de “Paço Municipal Couto Magalhães”.
Art. 2º Fica revogada a Lei Municipal nº. 1.116/1990.
Art. 3º Esta Lei Municipal entra em vigor na data de sua publicação.
Praça Três Poderes, Paço Municipal “Couto Magalhães”, Várzea Grande, 19 de dezembro de 2023.
KALIL SARAT BARACAT DE ARRUDA
Prefeito Municipal