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Pref. Ribeirão Cascalheira

DECRETO N° 2444/2023

DATA: 23 DE NOVEMBRO DE 2023

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA, CONFORME LEI N. 1041/2023 E EM CONSONÂNCIA COM A LEI FEDERAL nº 4320/64 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de RIBEIRÃO CASCALHEIRA - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL , até o montante de R$ 223.481,27 (DUZENTOS E VINTE E TRES MIL E QUATROCENTOS E OITENTA E UM REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS), nas dotações

orçamentárias:

03

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Cód. Reduzido

47

001.04.122.0003.20009

MANUT/ENCARGOS COM SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E UNIDA

15000000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3390360000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

2.690,00

Cód. Reduzido

51

001.04.122.0003.20009

MANUT/ENCARGOS COM SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E UNIDA

15000000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3390930000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

1.720,00

SUBTOTAL

4.410,00

04

SECRETARIA DE FINANÇAS

Cód. Reduzido

94

001.04.123.0056.20014

MANUT/ENCARGOS COM A SECRETARIA DE FINANÇAS E UNIDADES

15000000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3390930000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

3.000,00

SUBTOTAL

3.000,00

06

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Cód. Reduzido

523

003.10.301.0119.20025 MANUT/ENCARGOS COM OS SERV.DE SAUDE

15001002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

3390930000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

1.817,80

SUBTOTAL

1.817,80

07

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Cód. Reduzido

869

001.08.244.0262.20019

MANUT/ENCARGOS COM OS SERV.GAB.SEC.BEM ESTAR

15000000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3390360000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

600,00

Cód. Reduzido

871

001.08.244.0262.20019

MANUT/ENCARGOS COM OS SERV.GAB.SEC.BEM ESTAR

15000000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3390930000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

4.500,00

Cód. Reduzido

805

003.08.122.0262.21057

GESTÃO DO PAB E CADÚNICO

16600000000

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA

SOCIAL - FNAS

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

18.925,00

SUBTOTAL

24.025,00

08

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

Cód. Reduzido

373

001.20.122.0210.20250

MANUT/ENCARGOS COM O SERV. DE AGRICULTURA

15000000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

7.000,00

Cód. Reduzido

724

001.20.601.0037.21027

APOIO AO EXTRATIVISMO DO PEQUI

15000000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3390320000

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

8.500,00

SUBTOTAL

15.500,00

09

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA

Cód. Reduzido

329

001.15.452.0059.20273

MANUTENCAO E ENCARGOS COM OS SERVICOS URBANOS

15000000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

6.552,00

Cód. Reduzido

418

001.26.782.0260.20051 MANUT/ENC. COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA

15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 100,25

Cód. Reduzido 419

001.26.782.0260.20051

MANUT/ENC. COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA

15000000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

2.000,00

SUBTOTAL

8.652,25

11

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, DESPORTO E LAZER

Cód. Reduzido

729

001.13.392.0027.21035

FESTIVIDADES DO MÊS DE DEZEMBRO

15000000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

83.588,11

Cód. Reduzido

730

001.13.392.0027.21035

FESTIVIDADES DO MÊS DE DEZEMBRO

15000000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

77.488,11

SUBTOTAL

161.076,22

14

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

Cód. Reduzido

833

001.18.541.0003.21063

MANUT/ENCARGOS COM OS SERV.DE PROT. AO MEIO AMBIENTE

15000000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3390930000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

5.000,00

SUBTOTAL

5.000,00

TOTAL

223.481,27

Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

02

GABINETE DO PREFEITO

Cód. Reduzido

21

001.04.122.0003.20004

MANUT/ENCARGOS COM OS SERVICOS DO GAB. PREFEITO

15000000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1.017,58

SUBTOTAL

1.017,58

03

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Cód. Reduzido

48

001.04.122.0003.20009

MANUT/ENCARGOS COM SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E UNIDA

15000000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16.562,00

SUBTOTAL

16.562,00

04

SECRETARIA DE FINANÇAS

Cód. Reduzido

89

001.04.123.0056.20014

MANUT/ENCARGOS COM A SECRETARIA DE FINANÇAS E UNIDADES

15000000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

8.500,00

Cód. Reduzido

91

001.04.123.0056.20014

MANUT/ENCARGOS COM A SECRETARIA DE FINANÇAS E UNIDADES

15000000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3390350000

SERVIÇOS DE CONSULTORIA

3.000,00

SUBTOTAL

11.500,00

06

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Cód. Reduzido

521

003.10.301.0119.20025 MANUT/ENCARGOS COM OS SERV.DE SAUDE

15001002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1.817,80

SUBTOTAL

1.817,80

07

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Cód. Reduzido

797

003.08.244.0262.21052

PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

16600000000

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA

SOCIAL - FNAS

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

1.642,21

Cód. Reduzido

798

003.08.244.0262.21052

PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

16600000000

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA

SOCIAL - FNAS

3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 452,50

Cód. Reduzido 799

003.08.244.0262.21052 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

16600000000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

2.970,84

SUBTOTAL

5.065,55

08

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

Cód. Reduzido

723

001.20.601.0037.21027

APOIO AO EXTRATIVISMO DO PEQUI

15000000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

8.500,00

SUBTOTAL

8.500,00

09

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA

Cód. Reduzido

331

001.15.452.0059.20273

MANUTENCAO E ENCARGOS COM OS SERVICOS URBANOS

15000000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3390360000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

100,25

SUBTOTAL

100,25

11

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, DESPORTO E LAZER

Cód. Reduzido

298

001.13.392.0027.10502

FESTA DA QUEIMA DO ALHO

15000000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

433,54

Cód. Reduzido

299

001.13.392.0027.10502

FESTA DA QUEIMA DO ALHO

15000000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3390360000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

11.430,71

Cód. Reduzido

300

001.13.392.0027.10502

FESTA DA QUEIMA DO ALHO

15000000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

39.415,00

Cód. Reduzido

307

001.13.392.0170.20043

MANUT/ENCARGOS COM OS SERV. DE PROG. CULTURAIS

15000000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

55,45

Cód. Reduzido

311

001.13.392.0170.20043

MANUT/ENCARGOS COM OS SERV. DE PROG. CULTURAIS

15000000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

727,68

Cód. Reduzido

312

001.13.392.0170.20043

MANUT/ENCARGOS COM OS SERV. DE PROG. CULTURAIS

15000000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3390930000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

128,30

Cód. Reduzido

317

001.13.392.0170.30010

COMEMORAÇÃO DO DIA DO EVANGELHO

15000000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

6.100,00

Cód. Reduzido

772

002.27.812.0025.21033

CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESCOLA DE ESPORTES

15000000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

13.046,76

Cód. Reduzido

503

002.27.812.0272.20133

MANUT/ENCARG COM OS SERV. DE DESPORTO

15000000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3390140000

DIÁRIAS - CIVIL

1.606,00

Cód. Reduzido

504

002.27.812.0272.20133

MANUT/ENCARG COM OS SERV. DE DESPORTO

15000000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

4.463,00

Cód. Reduzido

507

002.27.812.0272.20133

MANUT/ENCARG COM OS SERV. DE DESPORTO

15000000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

6.181,67

Cód. Reduzido

510

002.27.812.0272.30011

REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS NO MUNICIPIO

15000000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3390360000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

27.000,00

Cód. Reduzido

511

002.27.812.0272.30012

AQUISIÇÃO DE MATERIAL POLIESPORTIVO - BOLAS, REDES, UNIFOR

15000000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

13.650,00

SUBTOTAL

124.238,11

14

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

Cód. Reduzido

830

001.18.541.0003.21063

MANUT/ENCARGOS COM OS SERV.DE PROT. AO MEIO AMBIENTE

15000000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

5.000,00

Cód. Reduzido

831

001.18.541.0003.21063

MANUT/ENCARGOS COM OS SERV.DE PROT. AO MEIO AMBIENTE

15000000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3390360000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

5.150,00

SUBTOTAL

10.150,00

15

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO

Cód. Reduzido

846

001.04.695.0170.21068

MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM A SECRETARIA DE TURISMO

15000000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

8.800,00

Cód. Reduzido

847

001.04.695.0170.21068

MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM A SECRETARIA DE TURISMO

15000000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3390360000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

6.000,00

Cód. Reduzido

848

001.04.695.0170.21068

MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM A SECRETARIA DE TURISMO

15000000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

29.729,98

SUBTOTAL

44.529,98

TOTAL

223.481,27

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:

Ribeirão Cascalheira, 23 de novembro de 2023

LUZIANUNESBRANDAO

PREFEITA MUNICIPAL