DECRETO N° 2457/2023

DATA: 15 DE DEZEMBRO DE 2023

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA, CONFORME LEI N.1038/2023 E EM CONSONÂNCIA COM A LEI FEDERAL nº 4320/64 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de

RIBEIRÃO CASCALHEIRA - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, até o montante de R$ 169.177,09 (CENTO E SESSENTA E NOVE MIL E CENTO E SETENTA E SETE REAIS E NOVE CENTAVOS), nas dotações orçamentárias:

06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Cód. Reduzido 981

001.10.301.0130.20887 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MAC-

26000000000 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FE

3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 11.326,54

Cód. Reduzido 982

003.10.301.0119.20025 MANUT/ENCARGOS COM OS SERV.DE SAUDE

26000000000 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FE

3390330000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 20.000,00

Cód. Reduzido 983

003.10.301.0119.20025 MANUT/ENCARGOS COM OS SERV.DE SAUDE

26000000000 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FE

3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 21.952,23

Cód. Reduzido 988

003.10.301.0119.20025 MANUT/ENCARGOS COM OS SERV.DE SAUDE

26000000000 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FE

3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 115.898,32

SUBTOTAL 169.177,09

TOTAL 169.177,09

Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

TOTAL 0,00

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:

Ribeirão Cascalheira, 15 de dezembro de 2023

LUZIANUNESBRANDAO

PREFEITA MUNICIPAL