Data: 09/01/2024

Dispõe sobre exoneração, por término de mandato, da Conselheira Tutelar - símbolo CC, Sra. Maria Cícera Alves Duarte de Souza, e dá outras providências.

ITACIR JOSÉ BIOLCHI, Prefeito em Exercício, do Município de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no inciso X, do artigo 69, da Lei Orgânica do Município de União do Sul, e observando o disposto no art. 3º da Lei Municipal Nº 793, de 12 de abril de 2022;

R E S O L V E:

Art. 1º. Exonerar nesta data, por motivo de término de mandato, a Sra. MARIA CÍCERA ALVES DUARTE DE SOUZA, portadora do CPF nº 002.700.981-51, do cargo em comissão de CONSELHEIRA TUTELAR - símbolo CC, lotada no Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente – CTDCA do Município de União do Sul, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social Trabalho e Cidadania na forma da Lei nº 793 de 12 de abril de 2022.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição, com publicação nos meios oficiais.

Art. 3º. Revoga-se a Portaria nº 036/2023 de 17 de janeiro de 2023.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 09 de janeiro de 2024.

ITACIR JOSÉ BIOLCHI

Prefeito em Exercício