. CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA- MT CNPJ. Sob n. 03.238.920/0001-30. CONTRATADA:O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, SOCIAL, AMBIENTAL E TURÍSTICO DO ALTO DO RIO PARAGUAI, CNPJ 07.898.631/0001-19. VALOR GLOBAL 1) 0,4 % (quatro décimos de por cento) da Cota Parte do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). OBJETO: o repasse financeiro do MUNICÍPIO ao CONSÓRCIO, para organização e operacionalização do CIDES-ARP e adoção de políticas integrada voltadas para a melhoria de qualidade de vida de suas populações e do desenvolvimento urbano, econômico, social e ambiental nos município que compõem o consórcio conforme expressa autorização legislativa constante da Lei Municipal nº 674/2005 de 07 de dezembro de 2005, e segundo protocolo de intenções celebrado entre os municípios participantes do Consórcio. VIGÊNCIA: 04/01/2023 ATÉ 31/12/2024.

Nova Olímpia – MT, 04 de janeiro de 2024.

JOSÉ ELÍDIO DE MORAES CAVALCANTE

PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA