Espécie: Prestação de Serviços; Contratante: Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Norte/MT; Contratado: ContratosGov Sistemas Ltda - ME.; Modalidade: Dispensa 004/2023; Base Legal: Inciso IV, do Artigo 24 da lei Federal 8.666/93; Objeto:Contratação de empresa para prestação de serviços de assinatura e disponibilização de acesso de ferramenta gerencial para gestão e fiscalização de contratos, possibilitando o controle e sistematizando os contratos administrativos, integrando e padronizando rotinas e otimizando os serviços de fiscalizações contratuais em atendimento a solicitação da Secretaria Municipal de Administração; Natureza da Despesa: 33.90.39.00; Valor Global: R$ 16.650,00 (dezesseis mil, seiscentos e cinquenta reais); Data assinatura: 28/12/2023; Vigência: 01/01/2024 a 31/12/2024; Signatários: Silvano Pereira Neves – Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte e o Sr. Rudimar Barbosa dos Reis, sócio proprietário da empresa; Fiscal de Contrato: Elves Muller dos Santos de Sá; Assessor Jurídico: Simoni Bergamaschi da Fonseca.