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Pref. Várzea Grande

PARTES INTERESSADAS: O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n° 03.507.548/0001-10, e de outro lado o Senhor CLAIDO CELESTINO BATISTA, inscrito no CPF n. 081.094.351-49. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Termo Contratual é regido e vinculado ao art. 24, X, da Lei de Licitações e Contratos Administrativos n. 8.666/93, alterada pela Lei n. 8.883/94, ressaltando sua compatibilização com as peculiaridades que exige este inquilino especial, pela Lei n. 8.245/91 alterada pela Lei n. 12.112/2009, bem como na proposta da LOCADORA, bem como na proposta da contratada, no Projeto Básico n. 010/2023 da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer e no Decreto n. 81 de 29 de dezembro de 2023, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO N. 929242/2023. OBJETO: Constitui objeto deste Contrato a locação de imóvel localizado na Rua Maria Gomes de Azevedo, Quadra 57, Lotes 27 e 28, Bairro São Simão, Cep 78.145-800, Várzea Grande/MT. VALOR GLOBAL: O valor do aluguel mensal, a ser pago pelo Locatário será de R$ 4.998,55 (quatro mil, novecentos e noventa e oito reais e cinquenta e cinco centavos), que serão pagos mensalmente, importando assim, o valor anual de R$ 59.982,60 (cinquenta e nove mil, novecentos e oitenta e dois reais e sessenta centavos). UO: SECRETARIA DE SECRETARIA DE EDUCAÇÃO FONTE: 0150. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura, nos termos do artigo 3° da Lei nº 8.245, de 1991. FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO: O acompanhamento da efetivação deste Contrato ficará a cargo do LOCATÁRIO, juntamente com a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER que, designa para este ato, como fiscal o Servidor YASSER BARACAT BARROS - inscrito no CPF: 017.605.681-55, e como fiscal suplente, o servidor LUCIMAR FREITAS DE MATOS, inscrito no CPF: 713.171.631-68.

DATA DE ASSINATURA: 05.01.2024

SILVIO APARECIDO FIDELIS

Secretaria Municipal De Educação, Cultura, Esporte E Lazer

Locatário

CLAIDO CELESTINO BATISTA

Locador