EXTRATO CONTRATO N. 006/2024
10 de Janeiro de 2024
PARTES INTERESSADAS: O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n° 03.507.548/0001-10, e de outro lado, a MITRA ARQUIDIOCESANA DE CUIABÁ, organização religiosa, inscrita no CNPJ n. 03.005.139/0001-16. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Termo Contratual é regido e vinculado ao art. 24, X, da Lei de Licitações e Contratos Administrativos n. 8.666/93, alterada pela Lei n. 8.883/94, ressaltando sua compatibilização com as peculiaridades que exige este inquilino especial, pela Lei n. 8.245/91 alterada pela Lei n. 12.112/2009, bem como na proposta da LOCADORA, bem como na proposta da contratada, no Projeto Básico n. 011/2023 da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer e no Decreto n. 81 de 29 de dezembro de 2023, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO N. 923481/2023. OBJETO: Constitui objeto deste Contrato a locação de imóvel localizado na Rua do Vaticano (Antiga rua K), nº 98, quadra 13, Lote 10, COHAB Santa Fé (Antiga Jaime Campos), Bairro Cristo Rei, Várzea Grande/MT, para atender a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer de Várzea Grande/MT. VALOR GLOBAL: O valor do aluguel mensal, a ser pago pelo Locatário será de R$ 12.875,00 (doze mil, oitocentos e setenta e cinco reais), que serão pagos mensalmente, importando assim, o valor anual de R$ 154.500,00 (cento e cinquenta e quatro mil e quinhentos reais). UO: SECRETARIA DE SECRETARIA DE EDUCAÇÃO FONTE: 0150. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura, nos termos do artigo 3° da Lei nº 8.245, de 1991. FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO: O acompanhamento da efetivação deste Contrato ficará a cargo do LOCATÁRIO, juntamente com a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER que, designa para este ato, como fiscal a Servidora ANA PAULA SILVA Botelho, inscrita no CPF n. 013.127.391-42, e como fiscal suplente, o servidor VITOR GUSTAVO VERHALEN, inscrito no CPF n. 060.901.901-52.
DATA DE ASSINATURA: 05.01.2024
SILVIO APARECIDO FIDELIS
Secretaria Municipal De Educação, Cultura, Esporte E Lazer
Locatário
MITRA ARQUIDIOCESANA DE CUIABÁ
Locador