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Pref. Várzea Grande

PARTES INTERESSADAS: Prefeitura Municipal de Várzea Grande/MT e a ASSOCIAÇÃO VARZEAGRANDENSE MADRE TEREZA DE CALCUTÁ, fundação sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ nº 10.846.821/0001-05. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Termo Contratual é regido e vinculado pela Lei de Licitações e Contratos Administrativos n. 8.666/93 e suas alterações, na Lei Federal n. 13.019/2014 e suas alterações, no Comunicado de Dispensa de Licitação n. 64/202242, no Decreto Federal n. 8.726/2016, no Decreto Municipal nº 70/2016 e no Plano de Trabalho apresentado pela Organização da Sociedade Civil, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO N. 931216/2023. OBJETO: Este instrumento tem o presente por objeto aditar a CLÁUSULA TERCEIRA – DOS PRAZOS E SUAS PRORROGAÇÕES, a CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA e a CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO, referente ao repasse de recursos financeiros para execução do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV, destinado ao atendimento mensal de 200 (duzentas) crianças e adolescentes do sexo masculino e feminino, na faixa etária de 06 a 14 anos, na região oeste do Município de Várzea Grande/MT. VALOR GLOBAL: Os recursos financeiros para a execução do objeto deste Convênio, neste ato fixados em R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), serão alocados de acordo o cronograma de desembolso constante no Plano de Trabalho. UO: SECRETARIA de ASSISTÊNCIA FONTE: 0166/0150. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo será de 11 (onze) meses, contadas a partir de sua assinatura, correspondente ao tempo necessário para a execução integral do objeto da parceria, passível de prorrogação, desde que o período total de vigência não exceda 05 (cinco) anos. FISCAL DE CONTRATO: O acompanhamento da efetivação deste Termo de Colaboração ficará a cargo do PARCEIRO PÚBLICO, juntamente com a SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, que, designa para este ato, a servidora JOCILEIZE ALCÂNTARA RONDON E SILVA, inscrita no CPF n. 024.927.031-50, e na qualidade de fiscal suplente, a servidora LUCILENE DA COSTA, inscrita no CPF n. 654.794.081-00. DATA DE ASSINATURA: 29.12.2023

ANA CRISTINA VIEIRA E SILVA

Secretaria de Assistência Social

ASSOCIAÇÃO VARZEAGRANDENSE MADRE TEREZA DE CALCUTÁ

Organização da Sociedade Civil