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Pref. Várzea Grande

PARTES INTERESSADAS: O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ n. 03.507.548/0001-10 e, de outro lado, a Empresa A.G. DE ARAUJO EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 11.566.598/0001-05. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Aditivo encontra fundamentação legal no art. 57, §1º, I, II, III, IV, V, VI, da Lei 8.666/93, na justificativa e autorização exarada pela Secretaria Gestora, nos termos e condições do Contrato n. 452/2022, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO N. 933913/2023. OBJETO: O presente termo tem por objeto aditar a CLÁUSULA QUINTA – DO VALOR E DOS PREÇOS, a CLÁUSULA SEXTA– DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, a CLÁUSULA SEXTA– DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, a CLÁUSULA OITAVA – DOS PRAZOS E SUAS PRORROGAÇÕES, a CLÁUSULA NONA – DA VIGÊNCIA e a CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DA FISCALIZAÇÃO, referente a a contratação de empresa de engenharia para execução da obra de Reforma e Ampliação da EMEB “DR. JOÃO PONCE DE ARRUDA”, localizada na Rua Principal, s/n, Distrito Passagem da Conceição, CEP 78.000-00 no Município de Várzea Grande/MT, atendendo aos critérios do padrão SMECEL/VG. VALOR: Fica mantido o valor de R$ 1.531.950,31 (um milhão, quinhentos e trinta e um mil, novecentos e cinquenta reais e trinta e um centavos), decorrente do saldo remanescente do contrato. UO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO FONTE: 0150. VIGÊNCIA: Fica prorrogado pelo período de 12 (doze) meses, o prazo de vigência do Contrato, contados a partir da data de seu vencimento. No exclusivo interesse da Administração, esta poderá emitir quantas Ordens de execução de Serviços, Ordens de Paralisação ou Ordens de Reinício de Serviços que se façam necessárias para o bom desenvolvimento das obras. FISCAL DE CONTRATO O acompanhamento e a fiscalização deste termo contratual, ficarão a cargo da CONTRATANTE, juntamente com a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER, que, designa para este ato, o servidor VITOR GUSTAVO VERHALEN, inscrito no CPF n. 060.901.901-52, nos termos do Artigo 67 da Lei n. 8.666 de 21 de junho de 1991 e suas alterações posteriores, especialmente para este fim.

DATA DE ASSINATURA: 29.12.2023

SILVIO APARECIDO FIDÉLIS

Secretaria De Educação

A.G. DE ARAUJO EIRELI

Contratada