DECRETO Nº 2624/2024 DE 09 DE JANEIRO DE 2024.

“Dispõe sobre rescisão de pessoal do Conselho Tutelar da Criança e Adolescente e dá outras providências.”

ADELCINO FRANCISCO LOPO, Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e considerando o término do mandato dos conselheiros que foram eleitos para o quadriênio 2020/2023,

D E C R E T A:

Art. 1.º - Fica rescindido do quadro de pessoal do Conselho Tutelar da Criança e Adolescente de Pontal do Araguaia, os membros abaixo especificados, a partir de 09 de janeiro de 2024.

Matrícula	Servidor	Cargo
6276-1	Claudia Ferreira de Oliveira	Conselheira Tutelar
6041-3	Elieide Dias Trindade	Conselheira Tutelar
531-3	Maria Divina da Silva	Conselheira Tutelar
339-6	Monica Paz da Silva	Conselheira Tutelar
8671-2	Rogéria Costa Moura	Conselheira Tutelar

Art. 2.º - Este decreto entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Pontal do Araguaia - MT, 09 de Janeiro de 2024.

ADELCINO FRANCISCO LOPO

Prefeito Municipal