EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 098/2019
10 de Janeiro de 2024
PARTES INTERESSADAS: A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SMS/VG), através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, fundo público inscrito no CNPJ nº 11.364.895/0001-60 e o Senhor MATEUS MAGALHÃES, brasileiro, inscrito no RG nº 00609765 SSP/MT e no CPF nº 338.131.789-91. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Aditivo encontra fundamentação legal na Lei n. 8.666/93, na Lei n. 8.245/91, alterada pela Lei n. 12.112/2009, na proposta do Locador, na justificativa exarada pela Secretaria Gestora, nos termos e condições do Contrato n. 098/2019, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO N. 927030/2023. OBJETO: O presente termo tem por objeto aditar o item 3.1 da CLÁUSULA TERCEIRA – DOS PRAZOS E SUAS PRORROGAÇÕES, os itens 4.1 e 4.3 da CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR, DA FORMA DE PAGAMENTO E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA e o item 7.4 da CLÁUSULA SÉTIMA – DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO do Contrato n. 098/2019, referente à locação de um imóvel localizado na Rua 20, Lotes nº 17,18 e 19 – Quadra 46, Bairro São Mateus, destinado para uso exclusivo para funcionamento do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS – Região Oeste. VALOR GLOBAL: O valor do aluguel mensal é de R$ 2.777,05 (dois mil, setecentos e setenta e sete reais e cinco centavos), perfazendo o valor total de R$ 33.324.06 (trinta e três mil, trezentos e vinte e quatro reais e seis centavos). UO: SECRETARIA ASSISTÊNCIA SOCIAL FONTE: 0150/0166. VIGÊNCIA: Fica prorrogado pelo período de 12 (doze) meses, o prazo de vigência da contratação, a partir da data de seu vencimento [31/12/2023], nos termos do artigo 3° da Lei nº 8.245, de 1991. FISCAL DE CONTRATO: O acompanhamento da efetivação deste Contrato ficará a cargo do LOCATÁRIO, juntamente com a SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL que, designa para este ato, a Servidora JOCILEIZE ALCÂNTARA RONDON E SILVA, inscrita no CPF n. 024.927.031-50.
DATA DE ASSINATURA: 29.12.2023
ANA CRISTINA VIEIRA E SILVA
Secretaria Municipal De Assistência Social
Locatário
MATEUS MAGALHÃES
Locador