EXTRATO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 011/2022
10 de Janeiro de 2024
PARTES INTERESSADAS: Prefeitura Municipal de Várzea Grande/MT e a Empresa CONSTRUTORA AGRIENGE LTDA, inscrita no CNPJ N. 03.118.726/0001-11. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Instrumento encontra fundamento no art. 57, §1º, I, II, III, IV, V, e VI da Lei de Licitações e Contratos Administrativos n. 8.666/93 e suas alterações, nas condições do Contrato n. 011/2022, bem como nos demais documentos acostados ao PROCESSO GESPRO N. 934125/2023. OBJETO: O presente Termo tem por objeto aditar a CLÁUSULA QUINTA – DO VALOR E DOS PREÇOS, a CLÁUSULA SEXTA– DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, a CLÁUSULA OITAVA – DOS PRAZOS E SUAS PRORROGAÇÕES, a CLÁUSULA NONA – DA VIGÊNCIA e a CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DA FISCALIZAÇÃO, do Contrato n. 011/2022, referente a contratação de empresa especializada para a execução das obras de pavimentação e drenagem nos Bairros Parque das Nações e Terra Nova no Município de Várzea Grande/MT, de acordo com as especificações descritas neste Projeto e seus anexos. VALOR: Fica mantido o valor global de R$ 5.870.682,82 (cinco milhões, oitocentos e setenta mil, seiscentos e oitenta e dois reais e oitenta e dois centavos) decorrente do saldo remanescente do contrato. UO: SECRETARIA DE VIAÇÃO DE OBRAS. FONTE: 0150/017010/01754. VIGÊNCIA: Fica prorrogado pelo período de 150 (cento e cinquenta) dias, o prazo de vigência do contrato, contados a partir do vencimento. FISCAL DE CONTRATO: A fiscalização do Contrato, ficará a cargo da Secretaria de Viação e Obras que designa os seguintes servidores: GIDEON COSTA ALMEIDA, inscrito no CPF n. 047.373.881-30. VICTOR HUGO COSTA RODRIGUES, inscrito no CPF n. 047.501.761-76.
DATA DE ASSINATURA: 19.12.2023
LUIZ CELSO MORAIS DE OLIVEIRA
Secretaria Municipal de Viação e Obras
Contratante
CONSTRUTORA AGRIENGE LTDA
Contratada