DISPENSA DE LICITAÇÃO 003/2023

Processo Licitatório 043/2023

Objeto: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços da área de Fisioterapia com no mínimo um profissional para atendimento dos pacientes de Novo Horizonte do Norte - MT.

A Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Norte – Estado de Mato Grosso, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Silvano Pereira Neves, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei Federal nº 14.133/2021, torna público a contratação por dispensa de licitação da empresa Thainara T. de Souza Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 51.920.740/0001-87, no valor global anual de R$ 56.400,00 (cinquenta e seis mil e quatrocentos reais), com valor mensal de R$ 4.700,00 (quatro mil e setecentos reais), tudo de acordo com o referido processo. RATIFICO/HOMOLOGO a presente Dispensa de Licitação, em conformidade com o Inciso II do artigo 75 da Lei Federal n° 14.133/21, Decreto Federal n° 11.317/22 e Parecer Jurídico 014/2023.

Novo Horizonte do Norte – MT, em 09 de janeiro de 2024.

SILVANO PEREIRA NEVES

Prefeito Municipal