TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

Respaldado no inciso I, do artigo 24, da Lei nº 8.666/93, e nos Pareceres técnicos pertinentes, objeto do Processo Licitatório 095/2023 – Dispensa de licitação nº 043/2023, AUTORIZO a Contratação da empresa especializada J M BRITO DAMASCENO ENGENHARIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 52.168.334/0001-72, com sede na AV. Aclimação, nº 135, Apt. 02, Andar 01, Bairro Bosque da Saúde, Cuiabá-MT, CEP: 78.050-040, endereço eletrônico: britodamascenoeng@gmail.com, para elaboração de projeto executivo elétrico de baixa tensão e subestação aérea com gerador trifásico para o Hospital Municipal São João Bosco, com área construída de 1.545,15m², para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde, do município de Torixoréu-MT, no valor de R$ 11.500,00 (onze mil e quinhentos reais), por meio de Dispensa de Licitação.

Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

Torixoréu – MT, 11 de dezembro de 2023.

Thiago Timo Oliveira

Prefeito Municipal

EXTRATO DO CONTRATO 0230/2023

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 095/2023

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 043/2023

OBJETO: “A contratação de empresa especializada J M BRITO DAMASCENO ENGENHARIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 52.168.334/0001-72, com sede na AV. Aclimação, nº 135, Apt. 02, Andar 01, Bairro Bosque da Saúde, Cuiabá-MT, CEP: 78.050-040, para elaboração de projeto executivo elétrico de baixa tensão e subestação aérea com gerador trifásico para o Hospital Municipal São João Bosco, com área construída de 1.545,15m², para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde.”

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 24, Inciso I, da Lei 8.666/93

VIGÊNCIA: 11/12/2023 a 31/12/2023

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Órgão: 06 – Secretaria Municipal de Saúde

Unidade: 01 – Fundo Municipal de Saúde

Função: 10 - Saúde

Subfunção: 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Programa: 6010 – Atenção Básica

Projeto/Atividade: 2037 – Manutenção e Encargos com Hospital Municipal São João Bosco

Ficha: 368 – SERVIÇO DE TERCEIRO PESSOA JURÍDICA – 3.3.90.39.00

Fonte: 3.1.600.0-300 000

CONTRATANTE: MUNÍCIPIO DE TORIXORÉU-MT

CONTRATADA: J M BRITO DAMASCENO ENGENHARIA LTDA - CNPJ sob nº 52.168.334/0001-72