“Dispõe sobre a fixação do calendário dos feriados e pontos facultativos a serem observados no município de Bom Jesus do Araguaia para o ano de 2.024 e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, senhor MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, em seu Artigo 109 inciso V;

DECRETA:

Art. 1º Ficam decretados os dias de Ponto Facultativos e Feriados para o ano de 2024, para cumprimento nas repartições públicas municipais, conforme calendário abaixo:

I - 12 de fevereiro (segunda-feira) – Carnaval – ponto facultativo;

II - 13 de fevereiro (terça-feira) – Carnaval – ponto facultativo;

III - 29 de março (sexta-feira) – Paixão de Cristo – feriado nacional;

IV - 19 de abril (sexta-feira) – Dia do Índio – feriado municipal;

V - 21 de abril (domingo) – Tiradentes – feriado nacional;

VI - 1º de maio (quarta-feira) – Dia Mundial do Trabalho – feriado nacional;

VII - 30 de maio (quinta-feira) – Corpus Christi – ponto facultativo;

VIII - 06 de agosto (terça-feira) – Dia do Senhor Bom Jesus – feriado municipal;

IX - 26 de agosto (segunda-feira) – Dia do Evangelho – feriado municipal;

X - 7 de setembro (sábado) – Independência do Brasil – feriado nacional;

XI - 29 de setembro (domingo) – Aniversário de Emancipação Política Municipal – feriado municipal;

XII - 12 de outubro (sábado) – Dia de Nossa Senhora Aparecida – feriado nacional;

XIII - 28 de outubro (segunda-feira) – Comemoração Dia do Servidor Público – ponto facultativo;

XIV - 02 de novembro (sábado) – Finados – feriado nacional;

XV - 15 de novembro (sexta-feira) – Proclamação da República – feriado nacional;

XVI - 20 de novembro (quarta-feira) – Consciência Negra – feriado estadual;

XVII - 25 de dezembro (quarta-feira) – Natal – feriado nacional.

Art. 2º À critério da Administração Municipal poderá haver a decretação de pontos facultativos não previstos no presente Decreto.

Art. 3º Aos dirigentes dos órgãos, cabe observar o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência nos dias facultados e nos feriados.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

Bom Jesus do Araguaia-MT, 09 de janeiro de 2.024.

MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL