HOMOLOGA A INSTRUÇÃO NORMATIVA – SOP Nº 02/2024 - DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE TERCEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso da atribuição que lhe confere art. 7º, caput, inciso XLV c/c o art. 80, caput, inciso IV da Lei Orgânica do Município.

D E C R E T A:

Art. 1° Fica homologado a Instrução Normativa – SOP n.º 02/2024, Versão 01 – DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE TERCEIROS, que segue anexo fazendo parte integrante deste decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, 08 de janeiro de 2024, 47º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

Marcos Scolari

Prefeito Municipal em Exercício

Arielzo da Guia e Cruz

Secretário Municipal de Administração

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br.