​LEI MUNICIPAL Nº 1.745/2024

10 de Janeiro de 2024

Pref. Arenápolis

LEI MUNICIPAL Nº 1.745/2024

EMENTA: “Dispõe sobre autorização para alterar dispositivo da Lei Complementar Municipal n° 787/2.002, qual “Dispõe sobre alteração do plano de cargos, carreiras e vencimentos da Prefeitura Municipal de Arenápolis – MTe dá outras providências”.

O Exmo. Sr.ÉDERSON FIGUEIREDO, Prefeito Municipal de Arenápolis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica do Município de Arenápolis - MT, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º.Fica alterada as tabelas constantes no Anexo III, da Lei Complementar Municipal nº 787, de 27 de fevereiro do ano de 2.002, passa a vigorar com a seguinte redação:

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS - MT

ATUALIZAÇÃO DA TABELA SALARIAL

NÍVEL ELEMENTAR

FUNÇÃO

CLASSE

NÍVEL

A

B

C

D

E

Aux. DeServ. Gerais,Guarda, Vigia,Merendeira, Zelador,Copeira, Gari,Jardineiro, Cozinheira, Braçal

I

1.400,00

1.553,86

1.724,63

1.914,17

2.124,53

II

1.421,00

1.577,17

1.750,50

1.942,88

2.156,40

III

1.442,32

1.600,83

1.776,76

1.972,03

2.188,74

IV

1.463,95

1.624,84

1.803,41

2.001,61

2.221,58

V

1.485,91

1.649,21

1.830,46

2.031,63

2.254,90

VI

1.508,20

1.673,95

1.857,92

2.062,10

2.288,72

VII

1.530,82

1.699,06

1.885,79

2.093,04

2.323,05

NÍVEL AUXILIAR I

FUNÇÃO

CLASSE

NÍVEL

A

B

C

D

E

Motorista, Aux.deMecânico, ChefedoSetor Urbano,Pedreiro, Op. deMáquinas Agricolas, Coveiro

I

1.621,87

1.800,12

1.997,95

2.217,52

2.461,23

II

1.646,20

1.827,12

2.027,92

2.250,78

2.498,15

III

1.670,89

1.854,53

2.058,34

2.284,54

2.535,62

IV

1.695,95

1.882,35

2.089,21

2.318,81

2.573,65

V

1.721,39

1.910,58

2.120,55

2.353,59

2.612,26

VI

1.747,21

1.939,24

2.152,36

2.388,90

2.651,44

VII

1.773,42

1.968,33

2.184,64

2.424,73

2.691,22

NÍVEL AUXILIAR II

FUNÇÃO

CLASSE

NÍVEL

A

B

C

D

E

Mecânico, Op. MotoNiveladora, Op.

Maquina Esteira, Op.Retro Escavadeira,Op. Pá Carregadeira;Operador deEsccavadeiraHidraulica

I

1.843,08

2.045,51

2.270,25

2.563,76

2.796,37

II

1.870,73

2.076,19

2.304,30

2.602,22

2.838,32

III

1.898,79

2.107,34

2.338,87

2.641,25

2.880,89

IV

1.927,27

2.138,95

2.373,95

2.680,87

2.924,10

V

1.956,18

2.171,03

2.409,56

2.721,08

2.967,97

VI

1.985,52

2.203,60

2.445,70

2.761,90

3.012,48

VII

2.015,30

2.236,65

2.482,39

2.803,33

3.057,67

NÍVEL MÉDIO I

FUNÇÃO

CLASSE

NÍVEL

A

B

C

D

E

Aux. Administrativo,Aux. de Cons. (ACD),Ag.Vig.Sanitária,Ag.

Saúde, Instr. deCursosnaàreaSocial, Recepcionista,Ag. de ApoioOcupacional,Monitor

I

1.400,00

1.553,86

1.724,63

1.914,17

2.124,53

II

1.421,00

1.577,17

1.750,50

1.942,88

2.156,40

III

1.442,32

1.600,83

1.776,76

1.972,03

2.188,74

IV

1.463,95

1.624,84

1.803,41

2.001,61

2.221,58

V

1.485,91

1.649,21

1.830,46

2.031,63

2.254,90

VI

1.508,20

1.673,95

1.857,92

2.062,10

2.288,72

VII

1.530,82

1.699,06

1.885,79

2.093,04

2.323,05

NÍVEL MÉDIO II

FUNÇÃO

CLASSE

NÍVEL

A

B

C

D

E

Ag.Admnistrativo,Aux.Enfermagem, FiscalTributos Arrecadação,Apontador,Téc.

Agricola,Téc.

Laboratório, Téc. RaioX, Téc. Sanitário, Téc.HigieneBental,Mestrede Obras, Topógrafo,Téc.Eletricidade,Téc.

Informática, Téc.Enfermagem

I

1.843,08

2.045,51

2.270,25

2.563,76

2.796,37

II

1.870,73

2.076,19

2.304,30

2.602,22

2.838,32

III

1.898,79

2.107,34

2.338,87

2.641,25

2.880,89

IV

1.927,27

2.138,95

2.373,95

2.680,87

2.924,10

V

1.956,18

2.171,03

2.409,56

2.721,08

2.967,97

VI

1.985,52

2.203,60

2.445,70

2.761,90

3.012,48

VII

2.015,30

2.236,65

2.482,39

2.803,33

3.057,67

NÍVEL SUPERIOR

FUNÇÃO

CLASSE

NÍVEL

A

B

C

D

E

Assist.Social40hs,

Bioquímico 40hs,Enfermeiro 40hs,Fisioterapeuta40hs,Médico 20hs,Odontólogo 40hs,Psicólogo 40hs,Contador40hs,Controlador Interno,Eng.

Civil; ProcuradorJuridico40hs;Auditor Fiscal

Tributario40hs

I

7.372,28

8.182,11

9.080,85

10.078,31

11.185,42

II

7.482,86

8.304,84

9.217,06

10.229,48

11.353,20

III

7.595,11

8.429,41

9.355,32

10.382,93

11.523,50

IV

7.709,03

8.555,86

9.495,65

10.538,67

11.696,35

V

7.824,67

8.684,19

9.638,08

10.696,75

11.871,80

VI

7.942,04

8.814,46

9.782,65

10.857,20

12.049,87

VII

8.061,17

8.946,67

9.929,39

11.020,06

12.230,62

Art. 2º. Fica autorizado ao Executivo a tomar todas às medidas orçamentárias e legais, para o fiel cumprimento da presente Lei Complementar.

Art. 3º. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS - MT, AOS 09 DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE 2.024.

__________________________________________________

ÉDERSON FIGUEIREDO

PREFEITO MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS - MT

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