MANOEL LOUREIRO NETO, Prefeito Municipal do Município de Diamantino, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

Art. 1º -Ceder a servidora efetiva CLEIDE MARIA ANZIL, Agente Administrativo, matricula 661, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, inscrita no CPF sob nº 778.343.561-00, a Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro/MT, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir do dia 01/01/2024.

Art. 2º - A cedência é feita sem ônus para o Município de Diamantino-MT.

Art. 3º - O Cessionário fica responsável pelo pagamento da remuneração da servidora, incluindo os encargos sociais.

Art. 4º - O cessionário deverá encaminhar atestado de frequência da servidora ao órgão de origem.

Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de 01/01/2024, revogando-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Diamantino, 09 de janeiro de 2024.

MANOEL LOUREIRO NETO

Prefeito Municipal