SÚMULA: Dispõe sobre a Exoneração do Conselheiro Tutelar e estabelece outras providências.

Margareth Gonçalves da Silva, Prefeita Municipal de Barão de Melgaço, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei nº 476/2015, no Art. 02, inciso § 3º e inciso I da Lei Orgânica do Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o Sr°. JONATHA JOAB NUNES DA SILVA, portador da Carteira de Identidade nº RG. 15934071SSP/MT e inscrito no CPF sob o nº 022.008.461.00, da Função de Conselheiro Tutelar.

Art. 2º -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita, 09 de Janeiro de 2024.

MARGARETH GONÇALVES DA SILVA

Prefeita Municipal