DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL

SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA

OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Manoel Loureiro Neto, Prefeito Municipal de Diamantino,

Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

especialmente a Lei Municipal n.º 1576/2023, e em

consonância com a Lei Federal 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município de Diamantino - MT, CRÉDITO

ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais), nas dotações orçamentárias:

01 CAMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO

Cód. Reduzido 20

001.01.031.0001.20001 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO PODER LEGISLATIVO

15000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS

3390140000 DIÁRIAS - CIVIL 160.000,00

Cód. Reduzido 21

001.01.031.0001.20001 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO PODER LEGISLATIVO

15000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00

SUBTOTAL 170.000,00

TOTAL 170.000,00

Art. 2º - O valor suplementado pelo artigo anterior será coberto com a

redução da seguinte dotação orçamentária:

01 CAMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO

Cód. Reduzido 8

001.01.031.0001.20001 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO PODER LEGISLATIVO

15000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS

3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL 160.000,00

Cód. Reduzido 17

001.01.031.0001.20001 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO PODER LEGISLATIVO

15000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS

3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.000,00

SUBTOTAL 170.000,00

TOTAL 170.000,00

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,

revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO DIAMANTINO - MT.

AOS DOZE DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS.

Manoel Loureiro Neto

Prefeito Municipal de Diamantino