DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO

ADICIONAL P O R

T R A N S P O S I Ç Ã O / T R A N S F E R Ê N C I A NO

VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS

PROVIDÊNCIAS.

Manoel Loureiro Neto, Prefeito Municipal de Diamantino,

Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

especialmente a Lei Municipal n.º 1576/2023, e em

consonância com a Lei Federal 4320/64, e com o artigo

167, VI, da Constituição Federal.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Diamantino -

MT, CRÉDITO ADICIONAL TRANSPOSIÇÃO/TRANSFERÊNCIA, até o montante de R$ 295.000,00 (duzentos e noventa e

cinco mil reais), nas dotações orçamentárias:

01 CAMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO

Cód. Reduzido 36

001.01.031.0001.10003 AQUISIÇÃO E MELHORIA DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMAN

15000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS

4490400000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 50.000,00

Cód. Reduzido 3

001.01.031.0001.10003 AQUISIÇÃO E MELHORIA DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMAN

15000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS

4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 245.000,00

SUBTOTAL 295.000,00

TOTAL 295.000,00

Art. 2º - O valor transposto/transferido pelo artigo anterior, será coberto com a

redução da seguinte dotação orçamentária:

01 CAMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO

Cód. Reduzido 33

001.01.031.0001.10491 REVITALIZAÇÃO, AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DA SEDE DO PODER LEGISLATIVO

15000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS

4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 295.000,00

SUBTOTAL 295.000,00

TOTAL 295.000,00

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,

revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO DIAMANTINO - MT.

AOS DOZE DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS.

Manoel Loureiro Neto

Prefeito Municipal de Diamantino