AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2024

A Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Leste/MT, torna público que intenciona em realizar a Contratação de empresa do ramo esportivo para realização do 3º NIVERSAL, que será realizado no Município de Santo Antônio do Leste/MT, nos dias 27 e 28 de janeiro de 2024. Conforme termo de referência, mediante dispensa de licitação com fulcro no artigo 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, alterada pelo Decreto Federal nº 11.317/2022 e Decreto Municipal 034/2022 de 02 de junho de 2022.

Informamos que a Prefeitura tem interesse em obter propostas adicionais e, considerando o que preconiza o § 3º do art. 75 da lei Federal nº 14.133/2021, fica aberto o prazo de 03 (três) dias úteis a contar desta publicação para que qualquer interessado, caso queira, apresente sua proposta.

O limite para apresentação da proposta de preços será até as 16h00min do dia 12/01/2023.

A proposta de preços poderá ser entregue no setor de Compras da Prefeitura, sito á Av. Goiás, nº 367, Bairro Jardim Santa Inês, Santo Antônio do Leste/MT, CEP 78628-000, no horário das 07h00min ás 10h00min e das 13h00min ás 16h00min , em dias úteis ou pelo email: compras.sal2019@gmail.com ou compraspmsal@gmail.com até a data limite.

Além da proposta de preços a empresa interessada ainda deverá enviar as seguintes documentações de habilitações e qualificações mínimas necessárias sendo: Contrato social, Cartão Cnpj, Certidões negativas federais, estaduais, municipais, FGTS e trabalhista, Atestado de Capacidade Tecnica e Certidão da junta comercial.

Os documentos necessários contendo as exigências para dispensa de licitação estarão disponíveis no Site Oficial do Município na aba LICITAÇÕES > DISPENSA DE LICITAÇÃO no endereço eletrônico abaixo:

https://www.santoantoniodoleste.mt.gov.br/Transpar...

Santo Antônio do Leste-MT, 09 de janeiro de 2024.

LUIS CARLOS REZENDE

Secretario Municipal de Administração e Planejamento

Portaria 264/2021 de 18 de junho de 2021