1. DOS MOTIVOS:

Considerando divergência entre Edital e Termo de Referência referente ao valor da cobertura em caso de APP e DMH.

2. RESOLVE A SEGUINTE RETIFICAÇÃO:

2.1 - Do Edital houve a retificação do ponto 25.1:

Onde se lê: Para os casos de morte ou invalidez dos ocupantes do veículo segurado (APP C/DMH), o valor de cobertura não deverá ser inferior a R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) por passageiro;

Leia-se:Para os casos de morte ou invalidez dos ocupantes do veículo segurado (APP C/DMH), o valor de cobertura não deverá ser inferior a R$ 100.000,00 (cem mil reais) por passageiro;

2.2 - Do termo de Referência houve a retificação:

1) Na descrição do item 14 e 15

2) Na redação do ponto 15

3. DISPOSITIVO GERAL:

3.2 Ademais, considerando que a alteração acarretar prejuízo na apresentação de proposta, REABRO o prazo inicialmente estabelecido, conforme previsto no Art. 21, §4 da Lei 8666/1993, cujo a nova abertura ocorrerá dia 22/01/2024

Comodoro-MT, 9 de janeiro de 2024.

Vanderson da Silva Santos

Pregoeiro – Portaria 460/2023