EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 05/2024

Processo Administrativo Licitatório nº 06/2024

TERMO DE RATIFICAÇÃO

ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS DA ATENDER A NECESSIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, sendo para o funcionamento e tendo como favorecido:

FUNCIONAMENTO	FAVORECIDO	CPF	VALOR MENSAL	VALOR TOTAL
CORREIOS	GILBERTO LUIZ ATOATTI	622.554.369-49	R$ 1.600,00	R$ 19.200,00
SALA DO EMPREENDEDOR - SEBRAE	MARIA LOURENÇO DOS SANTOS SANSOLOTTI	677.299.169-91	R$ 1.412,00	R$ 16.944,00
EQUIPE MULTIDISCIPLINAR SAUDE	FLAVIA KOLLING SCHNEIDER	894.743-921-53	R$ 1.869,30	R$ 22.431,60
ATENDIMENTO DO PSF MAICON MONTEIRO	EUCLESIO BORTOLAS	361.534-781-15	R$2.059,68	R$24.716,16
DEPÓSITO SAUDE	LAURO ALFREDO MAYER	284.854.679-49	R$1.340,72	R$16.088,64

VALOR TOTAL: R$ 99.380,40 (noventa e nove mil, trezentos e oitenta reais e quarenta centavos).

Tendo em vista que as justificativas do solicitante foram acatadas, bem como, o interesse da Administração noticiado e a Inexigibilidade de Licitação reconhecida pelo parecer favorável da assessoria jurídicas e administrativas, exarado no Processo de Inexigibilidade de Licitação, que acolho, RATIFICO a validade do ato para contratação direta, nos termos e na forma do previsto no "caput" dos artigos 74, inciso V da Lei Federal nº 14.133/2021, de 01 de abril de 2021 e suas alterações.

Publique-se esta ratificação. Providencie a reserva dos recursos para efetivação de pagamentos.

Prefeitura de Santa Carmem, em 03 de janeiro de 2024.

RODRIGO AUDREY FRANTZ

Prefeito Municipal