PORTARIA N° 008/2024, DE 02 DE JANEIRO DE 2024.

NOMEAÇÃO de servidor para ocupar o cargo de Coordenador do Par-Plano de Ações Articuladas da Secretaria de Educação do Município de Porto Esperidião-MT.

O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e consoante o disposto no art. 52, da Lei Complementar n.º 018/2003 de 15 de dezembro de 2003.

RESOLVE:

Art. 1º – NOMEAR, a partir desta data, 02 DE JANEIRO DE 2024, o Senhor, LUCAS HENRIQUE LARA DA SILVA, CPF; ***.280.171. **, para ocupar o cargo Comissionado de COORDENADOR DO PAR-PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2° - Em razão da Nomeação acima, ora nomeada percebera como remuneração o valor descrito na referência DAS-4, constante do anexo II-B, da Lei Complementar n.º 018/2003, de 15 de Dezembro de 2003.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 02 de janeiro de 2024.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

Prefeito.