DECRETO MUNICIPAL N° 002/2024

EMENTA: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, REGIDO PELO EDITAL N° 001/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

O Exmo. Sr. ÉDERSON FIGUEIREDO, Prefeito do Município de Arenápolis - MT, no uso de suas atribuições legais, consoantes as normas gerais de direito público, a Lei orgânica Municipal, e a Lei Municipal nº 1637/20222.

CONSIDERANDO que o Processo Seletivo Simplificado, regido pelo Edital n° 001/2022, para preenchimento de cargos de Operador de Máquinas, Gari, Braçal, Pedreiro, Motorista, Cozinheira, Auxiliar de Serviços Gerais, Vigia, Coveiro, Operador de Retroescavadeira, Recepcionista, Auxiliar de Consultório Dental, Monitor Escolar, Técnico em Enfermagem, Agente Administrativo, Professor Pedagogia, Enfermeiro, Professor Educação Física, Assistente Social, Psicólogo a fim de atender as necessidades do Município de Arenápolis;

CONSIDERANDO que o Edital n° 001/2021, prevê no item 1.5, que o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado é de 01 (um) ano, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da administração, estando em consonância com o disposto no art. 37 da Constituição Federal;

CONSIDERANDO finalmente, o interesse da Administração Pública Municipal em prorrogar por mais 01 (um) ano o prazo de validade para preenchimento de vagas do Processo Seletivo Simplificado – Edital n° 001/2022.

D E C R E T A

Art. 1º Fica PRORROGADO por mais 01 (um) ano, contados a partir da data da homologação, o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado, regido pelo Edital n° 001/2022, para preenchimento dos cargos de Operador de Máquinas, Gari, Braçal, Pedreiro, Motorista, Cozinheira, Auxiliar de Serviços Gerais, Vigia, Coveiro, Operador de Retroescavadeira, Recepcionista, Auxiliar de Consultório Dental, Monitor Escolar, Técnico em Enfermagem, Agente Administrativo, Professor Pedagogia, Enfermeiro, Professor Educação Física, Assistente Social, Psicólogo a fim de atender as necessidades do Município de Arenápolis.

Parágrafo único. Será mantida na base de dados, durante o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado, a estrita ordem de classificação obtida pelos candidatos.

Art. 2º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Arenápolis-MT, aos 09 dias do mês de janeiro do ano 2024.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

ÉDERSON FIGUEIREDO

PREFEITO MUNICIPAL

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site www.arenapolis.mt.gov.br.

WEIMAR PEREIRA DA SILVA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO