Portaria 005/2024 de 09 de Janeiro de 2024.

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO ELETIVO. E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e, CONSIDERANDO a conclusão do processo eleitoral e posse dos Candidatos Eleitos no Processo de Eleição Unificada do Conselho Tutelar de 2023 para exercer o cargo eletivo de Conselheiro Tutelar para mandato do quadriênio 2024/2028.

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR do cargo eletivo de CONSELHEIRO TUTELAR os servidores públicos municipais abaixo identificados e qualificados em razão do término do mandato eletivo de Conselheiro Tutelar referente ao quadriênio 2020/2023.

SERVIDOR	MATRICULA	CARGO
ANGELA LUIZ MARTINS	013522	CONSELHEIRO TUTELAR
ARILEIA ALVES PINHEIRO	013521	CONSELHEIRO TUTELAR
EDERSON DA CUNHA	013519	CONSELHEIRO TUTELAR
LUCELIA MARTA MARQUES DE SOUZA OLIVEIRA	014097	CONSELHEIRO TUTELAR
ROSILEIDE GOMES DE OLIVEIRA	013518	CONSELHEIRO TUTELAR

Art. 2º - Ficam os servidores identificados e qualificados neste ato exonerados em 09/01/2024 e, o Departamento de Recursos Humanos deverá executar os devidos procedimentos necessários para oficialização das referidas exonerações.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 09 de Janeiro de 2024.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal