O Senhor JAMIS SILVA BOLANDIN, Prefeito do Município de São José dos Quatro Marcos-MT, no uso de suas atribuições legais, e especificadamente nos termos do Artigo 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/21, "RATIFICOU O PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 065/2023", Objeto: "LOCAÇÃO DE ITENS PARA REALIZAÇÃO DO EVENTO DE FIM DE ANO" em favor da empresa: E. M. PAINS MARTINS ENTRETERIMENTOS; CNPJ: 33.149.761/0001-69, no valor de R$ 49.925,00 (Quarenta e nove mil novecentos e vinte e cinco reais)