“QUE DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. ”

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais que lhe são inerentes por Lei, expede a seguinte portaria:

R E S O L V E N D O:

Art. 1º Exonerar a Senhora MARIA DE FATIMA RAMOS DA SILVA, inscrita no CPF sob o nº 020.***.***-70, Registro Geral nº 1*****1-4 SSP/MT, nomeado (a) através da portaria municipal nº 274 de 16 de agosto de 2023, para exercer a função de Confiança Popular por Mandato Eletivo de CONSELHEIRA TUTELAR, de acordo com a Lei Municipal nº 955/2012 e Lei Municipal nº 1.034/2015, e suas alterações posteriores.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando expressamente a portaria nº 274 de 16 de agosto de 2023.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olímpia/MT, 09 de janeiro de 2024.

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE

PREFEITO MUNICIPAL

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Registrado Nesta Secretaria e Afixado no lugar de costume

Weber Vieira Martins

Secretário Municipal de Administração