PORTARIA Nº 010/GP/2024 De 09 de Janeiro de 2024.

“Prorroga vigência da Portaria nº 004/GP/2003 e da Portaria nº 005/GP/2023”.

ADELCINO FRANCISCO LOPO, Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei,

R E S O L V E:

Art. 1º - Em razão do andamento dos procedimentos licitatórios dos Pregões 41, 42 e 43/2023 e das Tomada de Preços nºs 004/2023 e 005/2023, fica prorrogada a vigência das Portarias abaixo especificadas, até o final do mês de fevereiro de 2024:

Portaria nº 004/GP/2023 - Comissão Permanente de Licitação para Compras, Obras e Serviços; e Portaria nº 005/GP/2023 - Pregoeiro Municipal e Equipe de Apoio.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na datadesua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2024, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Pontal do Araguaia, 09 de Janeiro de 2024.

ADELCINO FRANCISCO LOPO

Prefeito Municipal