O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º. – Conceder LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMILIA, com início em 03/01/2024 a 30/01/2024, à Sra. ROSILENE FONTES DUTRA, servidora efetiva, admitida em 04/02/2002, no cargo de AGENTE DE APOIO A SAÚDE I – AGENTE DE LIMPEZA PÚBLICA com matrícula no RH nº. 130, lotado na Secretaria Municipal de Saúde desta Prefeitura, conforme atestado médico apresentado e de acordo com o Art. 73, IV e § 1º, da Lei Municipal nº 218/99.

Artigo 2º. – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se;

Gabinete do Prefeito de Tabaporã/MT, em 10 de janeiro de 2024.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL