PORTARIA N.º 04/2024 DE 04 DE JANEIRO DE 2024

CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, exaradas no art. 49 inciso IV, da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO: a conclusão dos respectivos períodos aquisitivos e os requerimentos dos servidores abaixo relacionados;

CONSIDERANDO: a comunicação Interna nº567 de 06 de Dezembro de 2023 expedidas pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.

CONSIDERANDO: a comunicação Interna nº263 de 07 de Dezembro de 2023 expedidas pela Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento.

RESOLVE:

Art. 1º. - Conceder férias regulamentares aos servidores municipais abaixo relacionados, com o respectivo período aquisitivo, bem como o período de gozo de férias especificado:

Nome do Servidor(a)	Período aquisitivo	Período de gozo de férias
JOSE GARCIA DE LIMA	2021/2022	03/01/2024 a 23/01/2024 10 dias indenizados em pecúnia.
CARLOS PEREIRA	2021/2022	03/01/2024 a 02/02/2024
WAGNER CAMARA	2022/2023	03/01/2024 a 02/02/2024
VALDINEI CARDOSO DOS SANTOS	2022/2023	03/01/2024 a 02/02/2024
SEBASTIAO LOPES ALVES	2022/2023	03/01/2024 a 02/02/2024
JULIO DOS REIS FERREIRA	2022/2023	03/01/2024 a 02/02/2024
PALMALIANA MARTINS DA COSTA	2022/2023	03/01/2024 a 02/02/2024
JOSIAS PEREIRA DA SILVA	2022/2023	03/01/2024 a 02/02/2024
VALLERIA MEDEIROS DOS SANTOS	2022/2023	03/01/2024 a 18/01/2024 15/08/2024 a 30/08/2024
DALTON FILIPE VILELA PINHEIRO SILVA	2022/2023	03/01/2024 a 18/01/2024 15/08/2024 a 30/08/2024
MEIRILENE TIENGO CAMARA	2022/2023	03/01/2024 a 18/01/2024 14/02/2024 a 29/02/2024
MARCILENE FIALHO DE OLIVEIRA	2022/2023	03/01/2024 a 02/02/2024
EDILANE DALBEM DA SILVA	2022/2023	03/01/2024 a 02/02/2024

Art. 2º - Caberá aos órgãos e unidades competentes do Poder Executivo proceder às anotações/registros pertinentes e, as providências na substituição dos Servidores acima citados, se forem imprescindíveis e inadiáveis bem como efetuar o pagamento devido, na forma da Legislação que disciplina a matéria em vigor, observando o disposto no art. 83 da Lei Municipal n.º 069, de 28 de maio de 1993, como seus parágrafos no que couber.

Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta das respectivas dotações orçamentárias no corrente exercício, suplementadas, se necessário, na forma da Legislação específica que rege a matéria em vigor.

Art. 4º - Está portaria entrará em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Salto do Céu - MT, 04 de Janeiro de 2024.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA

PREFEITO