PORTARIA Nº. 12/2024 DE 09 DE JANEIRO DE 2024

CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA ANA PAULA DE OLIVEIRA COSTA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, exaradas no art. 49, inciso IV, da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO: Em anexo atestado medico datado em 22 de Dezembro de 2023, Solicitando afastamento a partir de 20 de Dezembro de 2023.

CONSIDERANDO: A certidão de Nascimento data em 22 de Dezembro de 2023, registrada sobre matricula nº 13693701552023100010037000693650.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder Licença Maternidade com efeitos retrógados à Servidora ANA PAULA DE OLIVEIRA COSTA de 150 (cento e cinquenta) dias, a partir de 20/12/2023 a 18/05/2024, de acordo com a Legislação pertinente em vigor.

Art. 2º. Caberá aos órgãos competentes do Poder Executiva a providência quanto ao registro funcional, controle de pagamento, substituição e demais atos consequentes, na forma da legislação que disciplina a matéria.

Art. 3º. As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta das correspondentes dotações Orçamentárias na Secretaria Municipal de Assistência social, no corrente exercício suplementado se necessárias, de acordo com a Legislação específica vigente.

Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Salto do Céu, 09 de Janeiro de 2024.

MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA

PREFEITO DE SALTO DO CÉU - MT