PORTARIA Nº. 013/2024 DE 09 DE JANEIRO DE 2024

CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA SANDRA ALVES COSTA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, exaradas no art. 49, inciso IV, da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO: Em anexo atestado medico datado em 04 de Janeiro de 2024, Solicitando afastamento a partir de 01 de Janeiro de 2024.

CONSIDERANDO: A certidão de Nascimento data em 03 de Janeiro de 2024, registrada sobre matricula nº136937 01 55 2024 1 00010 038 0006937 94.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder Licença Maternidade com efeitos retrógados à Servidora SANDRA ALVES COSTA de 150 (cento e cinquenta) dias, a partir de 20/12/2023 a 30/05/2024, de acordo com a Legislação pertinente em vigor.

Art. 2º. Caberá aos órgãos competentes do Poder Executiva a providência quanto ao registro funcional, controle de pagamento, substituição e demais atos consequentes, na forma da legislação que disciplina a matéria.

Art. 3º. As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta das correspondentes dotações Orçamentárias na Secretaria Municipal de Assistência social, no corrente exercício suplementado se necessárias, de acordo com a Legislação específica vigente.

Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Salto do Céu, 09 de Janeiro de 2024.

MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA

PREFEITO DE SALTO DO CÉU - MT