PORTARIA N.º 016/2024 DE 09 DE JANEIRO DE 2024

Dispõe sobre a designação de agentes públicos para comporem a Comissão de Contratação da Administração Municipal, e dá outras providências .

O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, no uso da atribuição que lhe conferem os artigos 10, incisos I e II, 42 e 49, incisos II, IV, VII e XVI da Lei Orgânica do Município de Salto do Céu/MT, e

Considerando, as disposições dos artigos 6°, inciso V, 7° e 8° da Lei Federal n.° 14.133/2021;

Considerando, a necessidade de formação de linha de defesa nas licitações, por pessoas qualificadas e capacitadas ao cumprimento do artigo 169, inciso I c/c §3° da Lei Federal n.° 14.133/2021;

Considerando, a constatação de existência no quadro da Administração Municipal, de agentes públicos com perfil técnico compatível com as atribuições essenciais esperadas dos membros da Comissão de Contratação;

RESOLVE:

Art. 1°. Ficam designados para compor a Comissão Permanente de Contratação da Prefeitura Municipal de Saldo do Céu/MT, os seguintes agentes públicos:

I. Presidente (a); Titular Sr.(a) - Maria Inês Pereira Da Silva - Matrícula n.° 156 Suplente; Myriam Mychelle Mantay De Oliveira - Matrícula n.° 9148 II. Secretário (a):Titular Sr.(a) Edinei Dalbem Clarindo- Matrícula n.° 242 – Suplente; Marildes Pinheiro Da Silva- Matrícula n.° 10544 III. Membro(a): Sr.(a) Dalton Filipe Vilela Pinheiro Silva - Matrícula n.° 10389 Suplente; Luiz Felipe Perete Berto- Matrícula n.° 10321

§1°. Na hipótese de ausência ou impedimento, o(a) Presidente será substituído pelo(a) Secretário(a), este, por sua vez, será substituído(a) pelo(a) Membro.

Art. 2°. Na hipótese de licitação na modalidade diálogo competitivo, os agentes públicos indicados no artigo 1°, e que não possuírem vínculo de servidor(a) efetivo, serão substituídos por aqueles que o sejam, em designação por ato próprio e especifico ao procedimento.

Art. 3°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Salto do Céu/MT, 09 de Janeiro de 2024.

MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA VALDEIR APARECIDO BASTOS

Prefeito Municipal Secretário Municipal de ADM. e Planejamento