AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA (LEI 14133/2021)

DISPENSA FÍSICA Nº 012/2023

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE PALCO, GERADOR E TENDAS, PARA ATENDER AS FESTIVIDADES DE FIM DE ANO DO MUNICÍPIO DE COCALINHO - MT, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital de Dispensa Física e seus anexos.

Contratada:

EMPRESA HABILITADA E VENCEDORA	CNPJ	QUANT/ ITENS	VALOR TOTAL
EMP EVENTOS E PRODUCOES LTDA	10.571.418/0001-02	01	R$ 9.150,00
BELKLAY INDUSTRIA METALICA E COMERCIO DE FERROS LTDA	14.261.055/0001-60	03	R$ 45.670,00

Vigência da contratação: 30 (trinta) dias.

Prazo de pagamento: 30 (trinta) dias após apresentação da nota fiscal com atesto.

Fundamento legal: art. 75, inciso II, da Lei nº 14133/2021 e Decreto Municipal nº 2306/2023.

Assim, submeto o ato à elevada consideração de Vossa Senhoria para autorização, na forma do art. 72, inciso VIII da Lei nº 14133/2021.

COCALINHO – MT, 26 de dezembro de 2023

André Luiz Sousa de Carvalho

Secretário Municipal de Compras e Licitação

AUTORIZAÇÃO

Autorizo a presente dispensa de licitação, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, como preceitua o art. 72, VIII do mesmo diploma legal.

Cocalinho – MT, 26 de dezembro de 2023

MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR

PREFEITO MUNICIPAL