PORTARIA MUNICIPAL Nº 008/2024

Data: 09 de janeiro 2024

EMENTA: NOMEIA PREGOEIRO E RESPECTIVA EQUIPE DE APOIO PARA A REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO, NA MODALIDADE PREGÃO, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA-MT, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO E NA FORMA DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA.

R E S O L V E N D O:

Art. 1º - Nomear Pregoeiro e respectiva equipe de apoio para a realização de licitação, na modalidade Pregão, no âmbito do Poder Executivo deste Município de Nova Marilândia - MT, no decorrer deste exercício de 2024, conforme abaixo identificado pelos seguintes servidores:

PREGOEIRO	HYAN DE SOUZA SANTANA
EQUIPE DE APOIO	JOSE APARECIDO DE LIMA SOUZA ANGELICA DALFIOR DE OLIVEIRA ANDREI JUNIO PEREIRA DE MORAES

Art. 2º - Caberá ao pregoeiro e respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor, e deverá cumprir aos princípios gerais de direito público, em especial, as regras e determinações instituídas pela Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, consoantes às alterações que lhe forem dadas.

Art. 3º - O Pregoeiro e a respectiva equipe de apoio, de que trata esta Portaria, não serão remunerados pelo exercício das respectivas funções, sendo os serviços considerados como relevantes ao interesse público.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO MUNICIPAL DE NOVA MARILÂNDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS NOVE DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO - 09-01-2024.

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JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada e publicada pela Secretaria Municipal de Administração na data supra, na forma da lei.