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Pref. Várzea Grande

PARTES INTERESSADAS: O MUNICIPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n. 03.507.548/0001-10, e de outro lado, Empresa APRENDER MAIS DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 28.664.584/0001-19. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Instrumento Contratual se encontra vinculado aos termos e condições do art. 25, I, da Lei n. 8.666/1993, vinculados ao Comunicado de Inexigibilidade de Licitação n. 20/2023, bem como na proposta da contratada, no Projeto Básico n. 09/2023 da Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer e no Decreto n. 81 de 29 de dezembro de 2023. Aplicam-se aos casos omissos, as noções gerais de direito público, os princípios da teoria geral dos contratos, as disposições de direito privado e as estabelecidas neste Termo, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO n. 931365/2023. OBJETO: Este Termo Contratual tem por objeto o fornecimento de material didático (kits didáticos) estruturados para alunos e professores do Ensino Fundamental, dar continuidade a aprendizagem dos alunos da Rede Pública Municipal de Ensino, e atender a demanda da Secretaria Municipal de Educação, cultura, Esporte e Lazer. VALOR: Este instrumento tem o valor global estimado de R$ 7.172.008,00 (sete milhões cento e setenta e dois mil e oito reais). UO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO FONTE: 01500154. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato com o município. FISCAL DE CONTRATO: O controle do objeto do contrato será fiscalizado pela Secretaria Municipal de Educação, através da COORDENADORIA PEDAGOGICA, com poderes para poder verificar se os serviços estão em acordo com Projeto Básico, anexo e contrato, através dos servidores designados como fiscal suplente e gestor: Fiscal do Contrato: Sr. Paulo Sergio Chimello; Cargo: Professor; Matricula: 155304 CPF: 070.708.178-51; Lotação: COORDENADORIA PEDAGOGICA; Suplente de fiscal: Emerson José de Souza; Cargo: Professor; Matrícula: 14616; RG: 1025113-8 SJ/MT: CPF: 82113610191.

DATA DE ASSINATURA: 03.01.2024.

SILVIO APARECIDO FIDÉLIS

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

CONTRATANTE

APRENDER MAIS DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA

CONTRATADA