EXTRATO TERMO DE CONTRATO N. 03/2024
10 de Janeiro de 2024
PARTES INTERESSADAS: O MUNICIPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n. 03.507.548/0001-10, e de outro lado, Empresa MARIA JOSE DOS REIS NETO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 10.226.940/0001-57. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Instrumento Contratual se encontra vinculado aos termos e condições da Lei nº. 8.666 de 21 de Junho de 1993, vinculados ao Edital e anexos do Processo Licitatório do tipo Pregão Eletrônico n. 31/2023, bem como na proposta da contratada, no Termo de Referência n. 19/2023 da Secretaria de Administração e no Decreto n. 81 de 29 de dezembro de 2023 do Município de Várzea Grande – MT. Aplicam-se aos casos omissos, as noções gerais de direito público, os princípios da teoria geral dos contratos, as disposições de direito privado e as estabelecidas neste Termo, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO N. 923936/2023. OBJETO: O objeto deste contrato é a contratação de pessoa jurídica capacitada para o fornecimento de mobiliários para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Várzea Grande/MT. VALOR: Este instrumento tem o valor global estimado de R$ 7.660,50 (Sete mil, seiscentos e sessenta reais e cinquenta centavos). UO: SECRETARIA DE SAUDE FONTE: 0150/0160/01621. VIGÊNCIA: O presente contrato terá validade por 6 (seis) meses, contados a partir da data de sua assinatura, prazo em que o CONTRATADO deverá entregar os objetos de acordo com a necessidade da Secretaria, sendo vedada sua prorrogação. FISCAL DE CONTRATO: A fiscalização do Contrato dela decorrente, ficará a cargo dos seguintes servidores: A Secretaria Municipal de Saúde que designa neste ato, a servidora GABRIELY CRISTINE XAVIER CALEGARI, inscrita no CPF n. 006.266.971-07 e Fiscal Suplente a Servidora LUCIMARA DE LARA, inscrita no CPF n. 022.573.139-84.
DATA DE ASSINATURA: 04.01.2024.
GONÇALO APARECIDO DE BARROS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
CONTRATANTE
MARIA JOSE DOS REIS NETO
CONTRATADA