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Pref. Várzea Grande

PARTES INTERESSADAS: O MUNICIPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n. 03.507.548/0001-10, e de outro lado, Empresa FR ENGENHARIA E POÇOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 34.127.109/0001-06. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Instrumento Contratual se encontra vinculado aos termos e condições da Lei n. 8.666 de 21 de junho de 1993, vinculados ao Edital e anexos do Processo Licitatório do tipo Pregão Presencial n. 24/2022, bem como na proposta da contratada, no Processo Administrativo nº 825244/2022, no Termo de Referência n. 64/2022 da Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer. Aplicam-se aos casos omissos, as noções gerais de direito público, os princípios da teoria geral dos contratos, as disposições de direito privado e as estabelecidas neste Termo, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO N. 933020/2023. OBJETO: O objeto deste contrato é a contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de construção de poços tubular profundo para uso de água subterrânea para atender a demanda da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, especificamente nas EMEBS, CMEIS e espaços de ESPORTE do município, que necessitam de viabilização de água por meio de poços artesianos. VALOR: Este instrumento tem o valor global estimado de R$ 2.978.866,50 (dois milhões, novecentos e setenta e oito mil, oitocentos e sessenta e seis reais e cinquenta centavos). UO: SECRETARIA DE EDEUCAÇÃO FONTE: 0150. UO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO FONTE: 0150. VIGÊNCIA: A vigência do Contrato será de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, prazo que a contratada deverá executar o objeto de acordo com a necessidade da secretaria, podendo ser prorrogado de acordo com o artigo 57, da Lei 8.666/1993. FISCAL DE CONTRATO: O acompanhamento e a fiscalização deste termo contratual ficarão a cargo da CONTRATANTE, juntamente com a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER, que, designa para este ato, os servidores – THAIZ CORREA DOS SANTOS e NICOLAS AGUIAR SOFFA, inscrita no CPF n. 041.731.701-81, e na função de Suplente o servidor VITOR GUSTAVO VERHALEN, inscrito no CPF n. 060.901.901-52, nos termos do Artigo 67 da Lei n°.8.666de 21 de junho de 1991 e suas alterações posteriores, especialmente para este fim.

DATA DE ASSINATURA: 29.12.2023.

SILVIO APARECIDO FIDELIS

Secretaria Municipal De Educação

Contratante

FR ENGENHARIA E POÇOS LTDA

Contratada